Cartilha "Acesso Informao Pblica"


A cartilha Acesso Informao Pblica, alm de ser uma introduo Lei que trata do assunto (n 12.527, sancionada pela presidente da Repblica em 18 de novembro de 2011), tambm destaca aspectos e vantagens de uma cultura de acesso, em detrimento cultura do segredo. O objetivo ser uma ferramenta til de trabalho aos servidores pblicos envolvidos no processo de atendimento demanda da sociedade pelas informaes produzidas e gerenciadas pelo Governo Federal.

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